Tipo Versão da NF-e - 1.00|1.01 Tipo string genérico Tipo string genérico Informar o identificador precedido do literal ‘NFS’. A regra de formação do identificador de 53 posições da NFS-e é: "NFS" + Cód.Mun.(7) + Amb.Ger.(1) + Tipo de Inscrição Federal(1) + Inscrição Federal(14) + No.NFS-e(13) + AnoMes Emis.(4) + Cód.Num.(9) + DV(1) Informar o identificador precedido do literal ‘DPS’. A regra de formação do identificador de 45 posições da DPS é: "DPS" + Cód.Mun (7) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + Série DPS (5)+ Núm. DPS (15) Tipos de ambiente do Sistema Nacional NFS-e: 1 - Produção; 2 - Homologação; Tipo Ambiente Gerador de NFS-e: 1 - Prefeitura; 2 - Sistema Nacional da NFS-e; Tipo Ambiente gerador do evento: 1- Prefeitura; 2- Sefin Nacional; 3- Ambiente Nacional. Tipo de emissão da NFS-e: 1 - Emissão normal no modelo da NFS-e Nacional; 2 - Emissão original em leiaute próprio do município com transcrição para o modelo da NFS-e Nacional. Processo de Emissão da DPS: 1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via Web Service); 2 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (Web); 3 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (App); Tipo data no formato AAAA-MM-DD Data e Hora, formato UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD, onde TZD = +hh:mm ou -hh:mm) Tipo Versão do Aplicativo que gerou o documento fiscal Emitente da DPS: 1 - Prestador 2 - Tomador 3 - Intermediário Motivo da Emissão da DPS pelo Tomador/Intermediário: 1 - Importação de Serviço; 2 - Tomador/Intermediário obrigado a emitir NFS-e por legislação municipal; 3 - Tomador/Intermediário emitindo NFS-e por recusa de emissão pelo prestador; 4 - Tomador/Intermediário emitindo por rejeitar a NFS-e emitida pelo prestador; Tipo Chave da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Tipo Chave da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Código de justificativa de cancelamento: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 9 - Outros; Código de justificativa para substituição de NFS-e: 01 - Desenquadramento de NFS-e do Simples Nacional; 02 - Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional; 03 - Inclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 04 - Exclusão Retroativa de Imunidade/Isenção para NFS-e; 05 - Rejeição de NFS-e pelo tomador ou pelo intermediário se responsável pelo recolhimento do tributo; 99 - Outros; Código do motivo da solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e: 1 - Erro na Emissão; 2 - Serviço não Prestado; 3 - Outros. Motivo da Rejeição da NFS-e: 1 - NFS-e em duplicidade; 2 - NFS-e já emitida pelo tomador; 3 - Não ocorrência do fato gerador; 4 - Erro quanto a responsabilidade tributária; 5 - Erro quanto ao valor do serviço, valor das deduções ou serviço prestado ou data do fato gerador; 9 - Outros; Resposta da análise da solicitação do cancelamento extemporâneo de NFS-e: 1 - Cancelamento Extemporâneo Deferido. Resposta da análise da solicitação do cancelamento extemporâneo de NFS-e: 1 - Cancelamento Extemporâneo Indeferido; 2 - Cancelamento Extemporâneo Indeferido Sem Análise de Mérito. Número do processo administrativo municipal vinculado à solicitação de cancelamento extemporâneo de NFS-e. Tipo do autor da manifestação da NFS-e: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário. Descrição do motivo da substituição da NFS-e Tipo Número do CNPJ Tipo Número do CPF Tipo Número do CAEPF Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; Logradouro Número Complemento Bairro Tipo Sigla da UF CEP Código de enderaçamento postal Cidade Estado, província ou região Número do telefone do prestador: Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone Código de tributação municipal do ISSQN Tipo com código que identifica a moeda conforme tabela do BACEN Modo de Prestação: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Transfronteiriço; 2 - Consumo no Brasil; 3 - Presença Comercial no Exterior; 4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas; Vínculo entre as partes no negócio: 0 - Sem vínculo com o Tomador/Prestador 1 - Controlada; 2 - Controladora; 3 - Coligada; 4 - Matriz; 5 - Filial ou sucursal; 6 - Outro vínculo; 9 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF; 03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF; 04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços; 05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços; 06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação; 07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO 08 - PROEX - Financiamento; Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço: 00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 01 - Nenhum; 02 - Adm. Pública e Repr. Internacional; 03 - Alugueis e Arrend. Mercantil de maquinas, equip., embarc. e aeronaves; 04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público; 05 - Comissão a agentes externos na exportação; 06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior; 07 - Eventos FIFA (subsidiária); 08 - Eventos FIFA; 09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros; 10 - Material Aeronáutico; 11 - Promoção de Bens no Exterior; 12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros; 13 - Promoção do Brasil no Exterior; 14 - Promoção Serviços no Exterior; 15 - RECINE; 16 - RECOPA; 17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares; 18 - REICOMP; 19 - REIDI; 20 - REPENEC; 21 - REPES; 22 - RETAERO; 23 - RETID; 24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados; 25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC; 26 - ZPE; Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens: 0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem); 1 - Não; 2 - Vinculada - Declaração de Importação; 3 - Vinculada - Declaração de Exportação; Categorias de veículos para cobrança: 00 - Categoria de veículos (tipo não informado na nota de origem) 01 - Automóvel, caminhonete e furgão; 02 - Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão; 03 - Automóvel e caminhonete com semireboque; 04 - Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus; 05 - Automóvel e caminhonete com reboque; 06 - Caminhão com reboque; 07 - Caminhão trator com semi-reboque; 08 - Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; 09 - Veículo especial; 10 - Veículo Isento; Número da Declaração de Importação (DI/DSI/DA/DRI-E) averbado Número do Registro de Exportação (RE) averbado Compartilhar as informações da NFS-e gerada a partir desta DPS com a Secretaria de Comércio Exterior: 0 - Não enviar para o MDIC; 1 - Enviar para o MDIC; Número de eixos para fins de cobrança Tipo de rodagem: 1 - Simples; 2 - Dupla; Orientação de passagem do veículo: ângulo em graus a partir do norte geográfico em sentido horário, número inteiro de 0 a 359, onde 0º seria o norte, 90º o leste, 180º o sul, 270º o oeste. Precisão mínima de 10 Identificação da Atividade de Evento (código identificador de evento determinado pela Administração Tributária Municipal) Identificação da Dedução/Redução: 1 – Alimentação e bebidas/frigobar; 2 – Materiais; 3 - Produção Externa; 4 - Reembolso de despesas; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 - Profissional parceiro; 99 – Outras deduções; Descrição da Dedução/Redução quando a opção é "99 – Outras Deduções" Identificador do benefício parametrizado pelo município. Trata-se de um identificador único que foi gerado pelo Sistema Nacional no momento em que o município de incidência do ISSQN incluiu o benefício no sistema. Critério de formação do número de identificação de parâmetros municipais: 7 dígitos - posição 1 a 7: número identificador do Município, conforme código IBGE; 2 dígitos - posições 8 e 9 : número identificador do tipo de parametrização (01-legislação, 02-regimes especiais, 03-retenções, 04-outros benefícios); 5 dígitos - posição 10 a 14 : número sequencial definido pelo sistema quando do registro específico do parâmetro dentro do tipo de parametrização no sistema; Opção para Exigibilidade Suspensa: 1 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 2 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo; Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade Situação perante o Simples Nacional: 1 - Não Optante; 2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI); 3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP); Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipal estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sublimite ou limite definido para o Simples Nacional. 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN; 2 – Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo; 3 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo; Opção que indica se o limite do Simples Nacional foi ultrapassado: 0 - Não ultrapassado; 1 - Ultrapassado; Tipos de Regimes Especiais de Tributação: 0 - Nenhum; 1 - Ato Cooperado (Cooperativa); 2 - Estimativa; 3 - Microempresa Municipal; 4 - Notário ou Registrador; 5 - Profissional Autônomo; 6 - Sociedade de Profissionais; 9 - Outros; Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Imunidade; 3 - Exportação de serviço; 4 - Não Incidência; Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de Imunidades: 0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem); 1 - Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF88, Art 150, VI, a); 2 - Templos de qualquer culto (CF88, Art 150, VI, b); 3 - Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CF88, Art 150, VI, c); 4 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (CF88, Art 150, VI, d); 5 - Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (CF88, Art 150, VI, e); Tipo de retencao do ISSQN: 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo Intermediario; Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): 00 - Nenhum; 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica; 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada; 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto; 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero; 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária; 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero; 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 49 - Outras Operações de Saída; 50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno; 61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno; 62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação; 63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno; 64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação; 67 - Crédito Presumido – Outras Operações; 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito; 71 - Operação de Aquisição com Isenção; 72 - Operação de Aquisição com Suspensão; 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero; 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição; 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária; 98 - Outras Operações de Entrada; 99 - Outras Operações; Opção para que o emitente informe onde ocorreu o consumo do serviço prestado. 0 - Consumo do serviço prestado ocorrido no município do local da prestação; 1 - Consumo do serviço prestado ocorrido ocorrido no exterior ; Tipo de retencao do Pis/Cofins: 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos; 1 - PIS/COFINS Retidos; 2 - PIS/COFINS Não Retidos; 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos; 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido; 5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido; 6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido; 7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos; 8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido; 9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos; Indicador de informação de valor total de tributos. Possui valor fixo igual a zero (indTotTrib=0). Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014). 0 - Não; Tipo Benefício Municipal (BM): 1) Isenção; 2) Redução da BC em 'ppBM' %; 3) Redução da BC em R$ 'vInfoBM'; 4) Alíquota Diferenciada de 'aliqDifBM' %; Situações possíveis: 100 - NFS-e Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI; Tipo Número do DPS Tipo Número sequencial do documento Tipo Número do DFS-e Tipo Código do Município segundo tabela IBGE Tipo Código do País segundo tabela ISO Código de tributação nacional do ISSQN: Regra de formação - 6 dígitos numéricos sendo: 2 para Item (LC 116/2003), 2 para Subitem (LC 116/2003) e 2 para Desdobro Nacional Código da lista de Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) Valor decimal com 1 a 15 dígitos mais 2 casas decimais Valor decimal com 1 dígito mais 2 casas decimais Valor decimal com 1 ou 2 dígitos mais 2 casas decimais Valor decimal com 1 a 3 dígitos mais 2 casas decimais Número com 3 dígitos Número com 7 dígitos Número com 14 dígitos Número com 15 dígitos O identificador do pedido de registro do evento é formado conforme a concatenação dos seguintes campos: "PRE" + Chave de Acesso NFS-e + Tipo do evento + Número do Pedido de Registro do Evento (nPedRegEvento) Identificador do evento: "EVT" + Chave de acesso(50) Tipo do evento (6) + Pedido de Registro do Evento(3) (nPedRegEvento) Código de evento da NFS-e Referência ao Id "Manifestação de rejeição da NFS-e" que originou o presente evento de anulação. Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFe do município. Identificação da situação do cadastro do contribuinte Motivo pelo qual o contribuinte se enquadra na situação informada Situação Emissão NFS-e: 0 - Não Habilitado; 1 - Habilitado; Categorias do serviço: 1 - Locação; 2 - Sublocação; 3 - Arrendamento; 4 - Direito de passagem; 5 - Permissão de uso; Tipo de objetos da locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso: 1 - Ferrovia; 2 - Rodovia; 3 - Postes; 4 - Cabos; 5 - Dutos; 6 - Condutos de qualquer natureza; Extensão total da ferrovia, rodovia, cabos, dutos ou condutos Número total de postes Indicador da finalidade da emissão de NFS-e: 0 - NFS-e regular; Indica operação de uso ou consumo pessoal (art. 57): 0 - Não; 1 - Sim; Código indicador da operação de fornecimento, conforme tabela "código indicador de operação" Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes; Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 - União; 2 - Estado; 3 - Distrito Federal; 4 - Município; A respeito do Destinatário dos serviços: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador = adquirente = destinatário); 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador = adquirente ≠ destinatário); Tipo de valor incluído neste documento, recebido por motivo de estarem relacionadas a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, já tributados e aqui referenciados 01 - Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 02 - Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 03 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 04 - Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 99 - Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; Documento fiscal a que se refere a chaveDfe que seja um dos documentos do Repositório Nacional: 1 - NFS-e; 2 - NF-e; 3 - CT-e; 9 - Outro; Chave do Documento Fiscal Eletrônico Código de Situação Tributária Código de Classificação Tributária Código e Classificação do Crédito Presumido